1. Responsável pelo Tratamento de Dados
2. Dados Pessoais Recolhidos
3. Finalidade da Recolha e Tratamento de Dados
4. Fundamento Legal
5. Partilha de Dados Pessoais
6. Segurança dos Dados
A Escola de Ténis e Padel desenvolve as suas aulas nos Campos de Ténis e Padel do Lambert Clube, sito na Rua Pedro Bandeira, em Lisboa (à Quinta do Lambert).
Esta Política de Privacidade descreve como o Lambert Clube de Ténis e Padel recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos alunos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados é o Lambert Clube de Ténis e Padel, com sede na Rua Pedro Bandeira, 10, 7ºEsq, 1750-217 Lisboa. Para qualquer questão relacionada com a privacidade e proteção de dados, pode contactar-nos através do email info@lambertclube.com.
2. Dados Pessoais Recolhidos
O Lambert Clube de Ténis e Padel recolhe os seguintes dados pessoais dos alunos para fins de comunicação e gestão das atividades:
-Nome completo;
-Data de nascimento;
-Contacto telefónico;
-Endereço de email;
-Número de contribuinte;
-Preferências em relação a horários e modalidades (ténis/padel);
-Histórico de participação e desempenho.
3. Finalidade da Recolha e Tratamento de Dados
Os dados recolhidos são utilizados para os seguintes fins:
-Gestão de inscrições e participação em aulas e torneios;
-Comunicação sobre horários, alterações ou cancelamentos de aulas;
-Envio de informações sobre atividades, eventos e novidades do clube;
-Emissão de faturas e comprovativos de pagamento;
-Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
-Adesão a seguro de acidentes pessoais;
-Melhoria contínua dos serviços prestados.
4. Fundamento Legal
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nos seguintes fundamentos legais:
-Execução de um contrato de acordo com o regulamento, no caso da gestão da inscrição nas aulas;
-Consentimento do titular dos dados, no caso de comunicações promocionais e de marketing;
-Cumprimento de obrigações legais, como a emissão de faturas;
-Interesse legítimo, nomeadamente para a gestão das atividades desportivas e para melhorar os nossos serviços.
5. Partilha de Dados Pessoais
O Lambert Clube de Ténis e Padel compromete-se a não partilhar os dados pessoais dos alunos com terceiros, exceto nas seguintes situações:
-Com prestadores de serviços contratados pelo clube, que necessitem de aceder aos dados para desempenhar funções relacionadas com a gestão de atividades;
-Para o cumprimento de obrigações legais ou quando exigido por autoridades judiciais ou regulatórias;
-Entidade seguradora de acidentes pessoais dos alunos.
6. Segurança dos Dados
O Lambert Clube de Ténis e Padel implementa medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir a segurança dos dados pessoais e proteger contra a perda, uso indevido ou acesso não autorizado. Estas medidas incluem a encriptação de dados e o controlo rigoroso do acesso às informações.
7. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista uma obrigação legal para a sua retenção (por exemplo, para efeitos fiscais).
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Os alunos têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
-Direito de acesso: Solicitar informação sobre os dados pessoais tratados pelo clube.
-Direito de retificação: Corrigir dados pessoais incorretos ou desatualizados.
-Direito à eliminação: Solicitar a eliminação dos dados, desde que não haja uma base legal para a sua conservação.
-Direito à limitação do tratamento: Restringir o tratamento em certas circunstâncias.
-Direito à portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outra entidade.
-Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para determinados fins, como o envio de comunicações promocionais.
-Direito de retirar o consentimento: A qualquer momento, o aluno pode retirar o consentimento dado para o tratamento dos seus dados.
Para exercer estes direitos, os alunos podem contactar o clube através do email info@lambertclube.com.
9. Alterações à Política de Privacidade
O Lambert Clube de Ténis e Padel reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão comunicadas aos alunos através dos meios de contacto disponibilizados e entrarão em vigor após a publicação.
10. Contacto e Reclamações
Se os alunos tiverem dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou se pretenderem apresentar uma reclamação sobre a forma como os seus dados estão a ser tratados, podem contactar-nos através do email info@lambertclube.com. Caso a questão não seja resolvida, podem apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Esta política visa garantir a conformidade do Lambert Clube de Ténis e Padel com o RGPD, protegendo os direitos dos seus alunos e assegurando um tratamento transparente dos seus dados pessoais.
Data da última atualização: 30/08/2024